1) A participação dos sistemas privados de assistência à saúde no Sistema Único de Saúde é estabelecida na Lei Orgânica da Saúde da seguinte forma: (PCI concurso)
a) É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.
b) Na prestação de serviços privados de assistência à saúde não haverá necessidade de obedecer às normas expedidas pelo órgão de direção do SUS.
c) A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio.
d) Nas atividades privadas de saúde que forem desenvolvidas não é obrigatória a autorização do órgão de direção do SUS.
e) Os proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados podem exercer cargos de chefia no SUS.
2) As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, de 2006, estabelecem algumas prioridades como compromisso do Pacto pela Vida. São exemplos destas prioridades, EXCETO (PCI concurso)
a) saúde do idoso.
b) controle do câncer de mama.
c) saúde do homem.
d) redução da mortalidade materna.
e) fortalecimento da atenção básica.
3) O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. Assim a iniciativa privada participa do SUS em caráter: (PCI concurso)
a) Suplementar.
b) Complementar.
c) Preliminar.
d) Especial
4) Em relação ao S.U.S. podemos afirmar: (PCI concurso)
a) A assistência primária a saúde garantira a resolução das necessidades da saúde no país.
b) A Centralização do modelo assistencial através do Sistema Único de Saúde garantirá a efetividade do sistema de saúde.
c) A hierarquização do modelo assistencial possibilitará o comando gerencial da saúde.
d) A equidade da assistência a saúde é um dos grandes desafios ainda a ser alcançado pelo Sistema Único de Saúde.
5)Garantir ao usuário um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema constitui-se em um dos princípios do SUS, de acordo com a Lei Federal 8080/1990, nomeado como: (PCI concurso)
a) Integralidade;
b) Universalidade;
c) Igualdade;
d) Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde
6) Com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a saúde passa a ser um direito de cidadania de todas as pessoas, cabendo ao Estado assegurar este direito. Sendo assim, o acesso às ações e serviços de saúde deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, renda, ocupação ou outras características sociais ou pessoais. Esta afirmativa traduz um dos princípios doutrinários do SUS. Assinale a opção que expressa esse princípio. (PCI concurso)
a) Princípio de Acesso
b) Princípio de Equidade
c) Princípio de Integralidade
d) Princípio de Universalidade
7) O Sistema Único de Saúde oportunizou a criação dos Conselhos Municipais de Saúde através do princípio da (PCI concurso)
a) Integralidade;
b) Descentralização;
c) Participação Popular;
d) Regionalização.
8) 10) A iniciativa privada: (PCI concurso)
a) Não pode participar do SUS.
b) Pode participar do SUS em caráter complementar.
c) Pode participar do SUS em situações emergenciais e estados de calamidade pública.
d) Pode participar do SUS em áreas de extrema pobreza.
9) A Lei n°. 8142/1990, que dispõe sobre os Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, estabelece que os mesmos terão sua organização e normas de funcionamento definidas através de: (PCI concurso)
a) Regimento próprio aprovado pelo respectivo Conselho.
b) Publicação em jornal de grande circulação.
c) Ata registrada pelos órgãos governamentais.
d) Decreto do executivo.
e) Edital
10) Os Conselhos de Saúde tem a seguinte característica: (PCI concurso)
a) caráter permanente e somente consultivo.
b) caráter permanente e deliberativo.
c) suas decisões não precisam de homologação pelo chefe do poder legalmente constituído, em cada esfera de governo.
d) caráter provisório, ate que a Câmara de Vereadores organize uma comissão na área da saúde.
e) composto exclusivamente por representantes do setor publico, do setor filantrópico e das instituições de ensino.
11) A tuberculose constitui uma das doenças consideradas negligenciadas, e o Programa Nacional de Controle da Tuberculose adota a estratégia do tratamento supervisionado, através da terapia de observação direta, preconizado pela Organização Municipal de Saúde (OMS). Apesar do tratamento, à base de antibióticos gratuitamente distribuídos nos postos de saúde, com eficácia de 100%, um terço da população mundial, cerca de 2 milhões de pessoas, está infectada pelo Bacilo de Koch, seu agente causador, o que representa 100 milhões de casos registrados por ano em todo planeta (OMS, 2008). O maior problema, no entanto, para a cura da tuberculose no Brasil, é causado pelo(a): (PCI concurso)
a) Indiferença pública.
b) Difícil acesso ao tratamento medicamentoso.
c) Ausência de medicamentos eficazes.
d) Abandono do tratamento.
e) Ausência de uma política de saúde para a Tuberculose.
12) A alternativa abaixo que corresponde a um dos fundamentos centrais do Sistema Único de Saúde – SUS, contido no Projeto de Reforma Sanitária – tendo sido um dos aspectos que têm provocado resistência dos formuladores do projeto saúde voltado para o mercado é: (PCI concurso)
a) a universalidade do direito.
b) a implementação dos serviços mínimos de saúde aos que não podem pagar.
c) a expansão da rede socioassistencial.
d) a terceirização da gerência e a gestão de serviços e de pessoal do setor de saúde.
e) a focalização da política de saúde por grau de pobreza.
13) São itens necessários à implantação das Equipes de Saúde da Família relatados abaixo, sobre tais, está INCORRETO: (PCI concurso)
a) Existência de equipe multiprofissional responsável por, no máximo, 4.000 habitantes, sendo a média recomendada de 3.000 habitantes, com jornada de trabalho de 40 horas semanais para todos os seus integrantes.
b) Equipe composta por, no mínimo, médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem e ACS.
c) Número de ACS suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, com um máximo de 750 pessoas por ACS e de 12 ACS por Equipe de Saúde da Família.
d) Existência de Unidade Básica de Saúde inscrita no Cadastro Geral de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde, dentro da área para o atendimento das Equipes de Saúde da Família; garantia dos fluxos de referência e contrarreferência aos serviços especializados, de apoio diagnóstico e terapêutico, ambulatorial e hospitalar; e existência e manutenção regular de estoque dos insumos necessários para o funcionamento da UBS.
e) A Equipe de Saúde da Família quando ampliada, conta ainda com: um cirurgião-dentista, um auxiliar de consultório dentário (ACD) e um técnico em higiene dental (THD).
14) Segundo a Lei 8.080 de 19 de Setembro de 1990, que regulamenta as atividades do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a assertiva CORRETA quanto aos princípios que regem este sistema: (PCI concurso)
a) Desigualdade da assistência à saúde, com preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
b) Centralização político-administrativa.
c) Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.
d) Universalidade de acesso aos serviços de saúde somente aos idosos, mulheres e gestantes.
15) O artigo 6°, parágrafo 3º, da Lei n° 8.080/90, dispõe que as ações de saúde do trabalhador incluem a promoção, a proteção, a recuperação e a reabilitação, abrangendo a participação na (PCI concurso)
a) formulação, uniformização e no estabelecimento do nexo técnico profissional para a notificação dos agravos à saúde do trabalhador.
b) identificação, sistematização e análise dos vínculos e relações de trabalho que aumentam os riscos à saúde do trabalhador.
c) instituição, elaboração e manutenção de cadastro atualizado das atividades econômicas e seus respectivos fatores de risco.
d) normatização, fiscalização e no controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.
e) programação, avaliação e decisão sobre as ações de vigilância e assistência desenvolvidas pelas entidades sindicais e patronais.
GABARITO 1-(C) 2-(C) 3-(B) 4-(D) 5-(A) 6-(D) 7-(C) 8-(B) 9-(A) 10-(B) 11-(D) 12-(A) 13-(E) 14-(C)
15-(D)
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